Partilha de bens desigual é ILEGAL? Entenda o que diz o STJ
Автор: Thales - Advogado de Inventário (SHORTS)
Загружено: 2026-01-13
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Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou atenção ao invalidar uma partilha de bens extremamente desigual entre irmãos. Enquanto um herdeiro recebeu valor expressivo, a outra herdeira ficou com quantia muito inferior, o que violou a legislação sucessória.
O STJ deixou claro que a legítima, correspondente a metade do patrimônio, deve ser repartida de forma igual entre os herdeiros necessários. Filhos, ascendentes e cônjuge não podem ser prejudicados nessa parcela obrigatória.
A lei permite liberdade apenas sobre a parte disponível da herança. Quando a desigualdade invade a legítima, a partilha se torna ilegal e passível de anulação judicial.
Herdeiros prejudicados podem buscar a Justiça por meio de ação própria. Casos de exclusão indevida exigem ação de petição de herança. Para evitar conflitos, o planejamento sucessório deve ser bem estruturado e juridicamente correto.
Partilha de bens desigual é ILEGAL? Entenda o que diz o STJ
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Thales de Menezes, advogado de inventário e herança.
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