📌 Tema Repetitivo 1090 do STJ – Voto da Relatora + Proclamação do Resultado (Sessão de 09/04/2025)

Описание: Neste vídeo, trazemos na íntegra o voto da relatora e a proclamação do resultado do julgamento do Tema 1090 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 09 de abril de 2025 – um marco que promete mudar significativamente a forma como o tempo especial é analisado na via judicial.

👨‍⚖️ O que está em discussão? 1️⃣ Se a simples anotação positiva no PPP sobre o uso de EPI eficaz é suficiente para comprovar o afastamento da nocividade de agentes químicos, físicos, biológicos ou sua associação. 2️⃣ A definição de quem tem o ônus da prova quanto à eficácia real do EPI quando essa informação é questionada judicialmente.

⚠️ ATENÇÃO, SEGURADOS: Se você possui PPP com menção a uso de EPI, este julgamento afeta diretamente seus direitos. A forma como o INSS e o Judiciário vão interpretar o tempo especial pode mudar – e isso pode impactar o valor da sua aposentadoria ou até mesmo o direito de se aposentar mais cedo.

📢 Advogados previdenciaristas, fiquem atentos: a decisão no Tema 1090 do STJ traz novos parâmetros probatórios, especialmente em casos com anotação genérica de EPI eficaz. Será fundamental rever estratégias processuais.

💼 Aqui no Lollobrigid Advocacia, estamos acompanhando de perto todas as decisões dos tribunais superiores que impactam os direitos dos segurados. Se você é segurado ou advogado e precisa de orientação especializada para lidar com PPPs e tempo especial, conte conosco.

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