Prescrição intercorrente da execução fiscal
Автор: Harada Advogados
Загружено: 2026-02-10
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O Simplificando o Direito Tributário está de volta! \o/\o/ Nesta primeira aula do ano, o prof. Kiyoshi Harada aborda a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal.
Tópicos da aula:
• conceito de prescrição intercorrente,
• dispositivo legal (Art. 40 e parágrafos da LEF),
• correta interpretação do prazo prescricional previsto no § 4º do art. 40 da LEF e
• as artimanhas da Fazenda para driblar a prescrição intercorrente.
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição, Dialética 2025
🗓 Próxima aula: Reforma Tributária: tributação de dividendos e redução de incentivos no regime de lucro presumido.
Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
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