NOVA LEI QUE ALTERA AS REGRAS DO ALUGUEL NÃO OBRIGA permanência e inquilino pode sair sem multa
Автор: Inss Passo a Passo
Загружено: 2026-01-15
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NOVA LEI QUE ALTERA AS REGRAS DO ALUGUEL NÃO OBRIGA permanência e inquilino pode sair sem multa
A Lei do Inquilinato prevê multa para quem encerra contrato antes do prazo, mas também estabelece situações específicas em que o inquilino pode sair do imóvel sem pagar penalidade ao proprietário.
A quebra de contrato de aluguel é uma das principais fontes de conflito entre inquilinos e proprietários. Em regra, sair do imóvel antes do prazo estipulado no contrato gera multa, normalmente proporcional ao tempo restante de vigência. Porém, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) traz exceções importantes que permitem a saída antecipada sem o pagamento da penalidade. Conhecer essas regras é essencial para evitar prejuízos e assegurar o cumprimento dos direitos e deveres de cada parte.
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