⚠️ Relatório do TCE-SP publicado! Descongelamento dos quinquênios
Автор: Carlos Giannazi
Загружено: 2023-07-20
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Nessa semana, foi publicado o relatório com o parecer do conselheiro do TCE-SP, Renato Martins Costa, onde reconhece juridicamente o descongelamento do tempo de serviço no período da pandemia e defende que os municípios sigam a mesma orientação.
O deputado Carlos Giannazi, além de provocar o TCE no início do ano, participou de reuniões com os presidentes do TCE, TJ, com o procurador-geral de justiça e a procuradora-geral do estado reivindicando esse entendimento. Na Alesp, protocolou o PLC 35/23 que descongela o tempo de serviço para todos os servidores estaduais e já acionou o governo Tarcísio por providências efetivas.
Em Brasília, a Deputada Federal Luciene Cavalcante apresentou o PLP 21/23, com esse mesmo propósito, iniciativa feita também pelo vereador Celso Giannazi que apresentou o PL 127/22 para descongelar o tempo de serviço para os servidores municipais.
Vamos em frente! Seguiremos mobilizados para que todos os municípios sigam essa orientação.
Parra baixar o relatório, acesse: https://bit.ly/relatorioTCE-SP
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