Nova Lei dos Estrangeiros em Portugal: o que muda para vistos, reagrupamento e processos da AIMA

Описание: Portugal tem nova Lei dos Estrangeiros promulgada e as mudanças já afetam milhares de imigrantes. Veja o que muda no visto de trabalho, nos pedidos de residência CPLP e no reagrupamento familiar. Assista até o final para entender como a lei pode influenciar o seu processo em 2025.

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A nova Lei dos Estrangeiros foi promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e marca a 19ª versão dessa legislação em Portugal.
Segundo o ministro António Leitão Amaro, o objetivo agora é “regular a imigração” e dar mais capacidade de funcionamento à AIMA.
Depois de ter sido ajustada pelo governo com apoio do partido Chega, e de corrigir pontos que haviam sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, a lei foi aprovada e entra em vigor logo após a publicação no Diário da República.
E o que muda na prática?
As principais alterações afetam três pontos: o visto de procura de trabalho, o reagrupamento familiar e os pedidos de título de residência da CPLP.
Visto de procura de trabalho
A partir de agora, o visto de procura de trabalho passa a ser restrito a profissionais com elevadas qualificações.
Isso significa que o visto que antes era aberto para diferentes áreas — como hotelaria e restauração — agora será permitido apenas para profissões específicas, que serão listadas em uma portaria conjunta entre os ministérios do Trabalho, Negócios Estrangeiros e Administração Interna.
Segundo o ministro António Leitão Amaro, esse tipo de visto havia se tornado “uma forma de entrar no país para depois ver o que acontece”.
O governo defende que a limitação vai reduzir o número de imigrantes que chegam sem uma proposta formal de emprego.
Atualmente, o visto de procura de trabalho é o mais solicitado nos consulados portugueses no Brasil, país que concentra a maior parte da mão de obra imigrante em Portugal.
E vale lembrar que, para profissões de alta qualificação, como engenharias, arquitetura, saúde e docência, o reconhecimento de diplomas ou registro em ordens profissionais continua sendo obrigatório — o que é um dos principais desafios enfrentados por brasileiros e outros cidadãos da CPLP.
Fim do pedido de título CPLP em território português
Outra mudança importante é o fim da possibilidade de pedir o título de residência CPLP após entrar em Portugal como turista.
Essa prática, que chegou a ser aplicada por via judicial, deixará de ser possível.
A partir de agora, o título CPLP só poderá ser solicitado por quem entrar com um visto de residência válido.

00:00 - Nova Lei dos Estrangeiros promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
00:46 - Visto de Procura de Trabalho
02:50 - Títulos CPLP
05:05 - Reagrupamento Familiar
07:02 - Ações judiciais contra a AIMA
08:40 - Minha opinião sobre a nova lei dos estrangeiros em Portugal