IN 2.306/2026 “FATIOU” O LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO: PASSOU DE R$ 1,25 MI NO TRI, JÁ MAJORA IRPJ/CSLL
Автор: Dr Ricardo Rodrigues - Soluções Empresariais
Загружено: 2026-02-27
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A RECEITA MUDOU O JOGO DO LUCRO PRESUMIDO. 😵💫💸
📌 O QUE MUDOU (NA PRÁTICA)
A IN RFB Nº 2.306/2026 PEGOU O LIMITE ANUAL DE R$ 5.000.000,00 E “FATIOU” POR TRIMESTRE: R$ 1.250.000,00 POR PERÍODO. PASSOU DISSO EM QUALQUER TRIMESTRE? JÁ APLICA O ACRÉSCIMO DE 10% NOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO IRPJ E DA CSLL SOBRE O EXCEDENTE.
🧮 O EFEITO INVISÍVEL (QUE DÓI NO CAIXA)
MESMO QUE VOCÊ FECHE O ANO ABAIXO DE R$ 5 MI, PODE PAGAR A MAIS NO MEIO DO ANO E SÓ “ACERTAR” NO ÚLTIMO TRIMESTRE (ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO/RECALCULO).
⚠️ PRA QUEM ISSO PEGA MAIS?
EMPRESA COM SAZONALIDADE: UM TRI ESTOURA, OUTRO TRI DESACELERA. A RECEITA ANTECIPA O PAGAMENTO E EMPURRA O AJUSTE PRA DEPOIS.
EXEMPLO RÁPIDO (SEM ADICIONAL DE IRPJ):
ANTES: 32% × (IRPJ 15% + CSLL 9% = 24%) = 7,68% DA RECEITA
DEPOIS (NO EXCEDENTE): 35,2% × 24% = 8,448% DA RECEITA
➡️ DIFERENÇA: 0,768 PONTO PERCENTUAL DA RECEITA NO EXCEDENTE (EQUIVALE A ~10% A MAIS DE IMPOSTO SOBRE ESSA FATIA).
✅ CHECKLIST DO EMPRESÁRIO ESPERTO
CONTROLAR RECEITA POR TRIMESTRE + SIMULAR ANTES DE FECHAR O PERÍODO + GUARDAR MEMÓRIA DE CÁLCULO.
📚 FONTES OFICIAIS/BASE LEGAL
• IN RFB Nº 2.306/2026 (DOU 23/01/2026)
• LC Nº 224/2025 (PLANALTO)
• RECEITA FEDERAL: “PERGUNTAS E RESPOSTAS” (LC 224/2025)
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