STJ muda tudo: clínicas e escritórios podem pagar MENOS IMPOSTO
Автор: Fabiana Del Padre Tomé
Загружено: 2025-11-04
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O STJ firmou a tese que pode reduzir o imposto de clínicas e escritórios organizados como sociedade uniprofissional limitada.
Nesta live, eu explico de forma objetiva quando a alíquota fixa de ISS (art. 9º, §§ 1º e 3º, do DL 406/1968) pode ser aplicada mesmo na forma LTDA, quais são os requisitos cumulativos exigidos e como comprovar cada um deles na prática:
Você vai entender o que está por trás do novo entendimento do STJ (Tema 1.323), como diferenciar sociedade uniprofissional de sociedade empresária, quais documentos e rotinas ajudam a sustentar o enquadramento no ISS fixo, e os riscos que levam municípios a migrarem para a base sobre o faturamento .
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