REVISÃO DA VIDA TODA: modulação dos efeitos da decisão do STF - TEMA 1102

Описание: A mais noticiada tese revisional de benefícios previdenciários, conhecida como revisão da vida toda, foi submetida ao crivo STF.

E a fase atual consiste no julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos pelo INSS em face do acórdão que foi favorável a inúmeros aposentados e pensionistas.

Mas afinal de contas, os embargos de declaração se prestam para qual finalidade?

O que este recurso objetiva modificar no julgamento proferido pelo STF?

Qual é a principal controvérsia a ser analisada ?

Neste vídeo, eu respondo a estes questionamentos.

Aos debates!


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SOBRE MIM:

Sabrina Arruda é Juíza Federal, Professora, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e autora do livro “Direito Previdenciário - Argumentos Econômicos e Sociais no Âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social.”

A matéria previdenciária, para além de ser do interesse pessoal da autora do canal, faz parte de sua jornada diária de trabalho e de estudo.

CAPÍTULOS DO VÍDEO:

00:00 Apresentação do assunto;
01:44 Recurso de embargos de declaração;
04:31 Decisão STF sobre revisão da vida toda;
06:24 Omissões do julgamento do STF;
7:11 Modulação dos efeitos de uma decisão judicial;
08:54 Corrente contrária à modulação da decisão do STF;
10:39 Corrente favorável à modulação da decisão do STF;
17:27 Termo inicial do pagamento dos atrasados solicitado pelo INSS;
18:23 Voto da Ministra Rosa Weber sobre a modulação;
21:15 Finalização.