Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria

Описание: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (09) a aplicação da nova Lei da Dosimetria. A suspensão paralisa a norma que alterava a redução de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os ocorridos nos atos de 8 de janeiro de 2023 até que o plenário da Corte analise o mérito da questão. Bruno Pinheiro comenta.

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