Montesquieu - O espírito das leis | Prof. Anderson

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Montesquieu e a luta pela liberdade
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Charles Louis de Secondat (barão de Montesquieu) nasceu em Bordeaux no ano de 1689.
Montesquieu (1689 – 1755) era um nobre que desde muito cedo recebeu formação iluminista, tornando-se um crítico severo das monarquias absolutistas e do clero.
Tendo realizado seus estudos jurídicos inicialmente em Bordeaux e depois em Paris, foi conselheiro (1714) e, posteriormente, em 1716, presidente de seção do Parlamento de Bordeaux (antes da Revolução, os parlamentos franceses eram órgãos judiciários).
Realizou viagens à Itália, Suíça, Alemanha, Holanda e Inglaterra.
Neste último país, ficou mais de um ano (1729-1731) e, estudando a vida politica inglesa, concebeu aquela opinião elevada sobre as instituições políticas dos ingleses, que encontraremos em sua obra maior, 0 espirito das leis.
Ele é fã de John Locke e em Londres estuda o funcionamento da monarquia constitucional parlamentarista, que é o modelo de governo que ele defende, sendo a favor de um liberalismo aristocrático e não da democracia.
Voltando à França em 1731, viveu trabalhando em suas obras até sua morte, ocorrida em 1755. Montesquieu escreveu sobre diversos assuntos, tanto de natureza literária como científica, embora seu maior interesse, o da ciência política, já se manifestasse em algumas de suas Cartas persas, publicadas anonimamente em 1721.
Somente em 1748, depois de vinte anos de trabalho, publicou O espírito das leis, onde ele analisa o comportamento político dos diferentes tipos de sociedades apresentadas pela história, e suas relações com o poder. A partir daí ele traça um panorama geral da natureza, do espírito, das leis.
Ele não está interessado na discussão da legitimidade dos governos, como Hobbes e Locke, o que ele quer entender é o funcionamento dos governos e como eles se mantêm.
E para começar a discussão, contrapondo ao conceito medieval de Lei como fruto da vontade divina, ele apresenta uma nova concepção de Lei influenciado pela física newtoniana, com o intuito claro de tratar de política como uma área totalmente independente da religião.
Para ele, Lei é a relação necessária que deriva da natureza das coisas. Com essa concepção ele quer mostrar que apesar da variedade de costumes das diferentes sociedades que funcionam por regimes políticos distintos, podemos encontrar uma uniformidade/universalidade (como na física) no funcionamento (movimento) dos governos (massa/matéria/corpos).
Dessa análise do funcionamento das diversas formas de governo (monarquia, república, despotismo), ele chega à conclusão de que a liberdade (o direito de fazer tudo aquilo que a lei permite), só pode existir verdadeiramente quando há a separação (bem definida), harmonia, e independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Montesquieu teve uma confiança bastante grande nas ciências naturais, e seu intento foi o de examinar os acontecimentos históricos e sociais com o método das ciências naturais.
A análise empírica dos fatos sociais, que já se manifestara nas Cartas persas, também é típica de 0 espirito das leis, que em muitos aspectos é sua obra prima.
Escreve Montesquieu: "Muitas coisas governam os homens: os climas, as religiões, as leis, as máximas de governo, os exemplos das coisas passadas, os costumes, os usos, e disso tudo resulta um espirito geral".
Por espirito das leis, portanto, devem-se entender as relações que caracterizam um conjunto de leis positivas e históricas que regulam as relações humanas nas várias sociedades.
“A lei, em geral, é a razão humana, enquanto governa todos os povos da terra. As leis políticas e civis de cada nação nada mais devem ser do que os casos particulares aos quais se aplica tal razão humana. Elas devem se adaptar tão bem ao povo para o qual foram feitas, que somente em casos raríssimos as leis de uma nação poderiam convir a uma outra [...].

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SOBRE O PROF. ANDERSON
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O Prof. Anderson é licenciado em Filosofia com habilitação em Sociologia, advogado especializado em direito do trabalho e apaixonado pelas Ciências Humanas.
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