🔴DECISÃO MUITO ESTRANHA DO STF SOBRE EXECUÇÃO PENAL🔴
Автор: Professor Pedro Coelho
Загружено: 2026-03-13
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Será que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva DEPENDE do recolhimento do agente à prisão?
Qual é o fundamento dessa tese? Encontra respaldo na jurisprudência do STF e STJ?
O tema pode ser contraintuitivo, mas certamente está pronto para cair na sua prova ou ser enfrentado na sua atuação prática do dia a dia.
Então, justamente por isso, eu analisei detidamente o assunto e como ele é tratado nos Tribunais Superiores.
Espero que vocês gostem!
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