Senador Alessandro Vieira aponta risco de inconstitucionalidade em pontos do PL antifacção

Описание: O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) detalha os ajustes que podem ocorrer no PL antifacção no Senado e alerta para possíveis problemas de constitucionalidade em pontos sensíveis, como restrição ao voto de presos e ao auxílio-reclusão. Ele também defende que “não se pode retirar nenhum centavo do financiamento da PF”.

Nesta entrevista à repórter Isabella Alonso Panho, de VEJA, Vieira explica o que deve ser revisado no texto aprovado na Câmara, como o novo tipo penal para quem der abrigo a faccionados — que, segundo ele, precisa incluir exceção para casos de “constrangimento irresistível”. O senador afirma que o mérito do projeto será mantido, mas ajustes jurídicos e de mérito são inevitáveis.

Outro ponto polêmico é a repartição do fundo destinado à Polícia Federal. Vieira explica que o Senado trabalha com a premissa de preservar integralmente os recursos da PF, discutindo com o Ministério da Fazenda formas de ampliar o financiamento da segurança pública sem prejudicar nenhuma instituição.
Para ele, não há tentativa de enfraquecer a PF: “A segurança pública precisa de mais dinheiro, não de menos”.

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