STJ: A INÉRCIA EM IMPUGNAR REAJUSTE ABUSIVO EM CONTRATO NÃO REPRESENTA VIOLAÇÃO A BOA FÉ OBJETIVA
Автор: Leandro Borba
Загружено: 2024-10-21
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Inércia em impugnar tempestivamente reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva:
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar tempestivamente reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva, MESMO APÓS a passagem de anos sem qualquer manifestação e ainda que tenha havido a assinatura de confissão de dívida.
Dessa forma, é impossível validar o contrato com base em suposta supressio em favor da parte que inicialmente agiu com abuso de direito.
Att: Leandro Borba Ferreira Nascente
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