Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: O Que Todo Advogado Precisa Saber

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Nesta aula, você vai entender como funciona a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, a partir da interpretação da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

🔍 Vamos abordar os fundamentos legais e doutrinários que sustentam essa técnica processual, sua aplicação tanto preventiva quanto repressiva, e sua relação direta com os princípios da precaução, da prevenção e do in dubio pro natura.

📚 Com base na jurisprudência ambiental consolidada, especialmente no REsp 883.656/RS (Min. Herman Benjamin), você aprenderá:

✅ O que é a inversão do ônus da prova e como ela se aplica no Direito Ambiental
✅ A relação entre a inversão e o princípio da precaução
✅ A aplicação dos artigos 6º, VIII e 117 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em demandas ambientais
✅ A distinção entre hipossuficiência técnica, econômica e científica
✅ O uso da técnica in favor debilis e a proteção do meio ambiente como direito fundamental difuso
✅ O papel do advogado ambiental diante da inversão probatória

Essa é uma aula essencial para quem atua ou estuda Direito Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental e Ações Civis Públicas por dano ecológico.