STJ decide | Fiança bancária suspende execução fiscal? (Tema 1203)

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Seguro garantia e fiança bancária podem suspender a exigibilidade de créditos não tributários? 🤔

O STJ decidiu essa questão no Tema 1203, e o impacto pode ser enorme — tanto para a Fazenda Pública quanto para os concurseiros que miram as carreiras jurídicas. ⚖️

No vídeo de hoje, o Prof. Felipe Duque analisa o que está em jogo nesse julgamento e por que esse tema tem tudo para aparecer na sua prova.

É um daqueles julgados que viram questão certa — e pegadinha também. 😅

Assista até o fim e descubra por que essa tese pode mudar o jogo.

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▶ Assista → STJ decide | Fiança bancária suspende execução fiscal? (Tema 1203) - com o Professor Felipe Duque!

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0:00 - Introdução e apresentação do tema
1:30 - Importância do julgamento para concursos de procuradoria e magistratura
2:15 - Explicação sobre a execução fiscal e o Tema 1203
3:45 - Interpretação do artigo 9º da Lei 6830/1980
5:00 - Comparação entre fiança bancária, seguro garantia e penhora
6:30 - Princípio da menor onerosidade na aplicação prática
8:00 - Conclusão e convite para interação (inscrições, likes e comentários)
9:00 - Encerramento e agradecimentos

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