Aposentadoria Especial x Seguir Trabalhando x Tema 709 do STF
Автор: Saiba Direito
Загружено: 2025-07-18
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Conforme Tema 709 do STF, o segurado que obtiver uma Aposentadoria Especial não mais poderá seguir trabalhando exposto aos agentes nocivos.
No entanto, até novembro de 2019, antes da Reforma da Previdência, era possível a conversão do tempo especial em comum, incluindo assim alguns anos na contagem de tempo.
Dependendo do caso concreto, é possível que esta conversão permita uma aposentadoria pela regra antiga, a revisão de uma aposentadoria já concedida, o enquadramento em alguma regra de transição.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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