🔴 Lula sanciona projetos de lei sobre Pronaf, Plano Safra, e mais, e cria Selo Doador de Alimentos
Автор: CanalGov
Загружено: 2025-09-30
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O Presidente Lula sanciona projetos de Lei nº 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de Estado; nº 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critérios da PNSAN; nº 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade pública; nº 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos. Acompanhe direto de Brasília (DF).
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