Jornada 12x36 depois da reforma da CLT

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00:00 - Faz plantão 12x36? Entenda seus direitos agora!
00:27 - Sobre o canal Barbosa e Barbosa
01:06 - Jornada normal e limites antes da reforma
01:21 - Como surgiu a jornada 12x36 e o papel dos sindicatos
01:52 - Regras antigas da jornada 12x36: restrições e direitos
02:21 - O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017
03:17 - O que diz o artigo 59-A da CLT (texto da lei)
03:44 - Reforma permitiu acordo direto sem sindicato
04:01 - Intervalo pode ser "indenizado"? Entenda o problema
04:34 - Feriado e descanso semanal já estão no salário?
05:00 - Horas noturnas após 5h da manhã: o que mudou?
05:27 - Prejuízos à saúde e por que a lei precisa proteger
05:40 - Apenas quem faz 12x36 perdeu esse direito
06:02 - Ainda existe adicional noturno na 12x36?
06:07 - Boa notícia: artigo 59-A está sendo julgado pelo STF
06:38 - STF já declarou outras normas da reforma inconstitucionais
06:52 - Mesmo sem julgamento, peça seus direitos na Justiça
07:02 - Constituição protege o trabalhador
07:05 - Ajude a divulgar: inscreva-se e use a #bbadv
07:18 - Outros vídeos recomendados no canal


Você faz plantão?
São 12 horas seguidas?

Essa é a famosa jornada 12x36

Tenho direito ao intervalo? Quanto tempo?
Domingos e feriados recebo em dobro?
Pode ter hora extra?
Se for à noite, conta como jornada reduzida?
Recebe adicional noturno?
Considera noturna até que horas?
O que mudou depois da reforma da CLT?

O normal é trabalhar 8h por dia ou 44h por semana, dando 220h por mês
E o limite da Constituição Federal era fazer 2h extras
Essa jornada é conhecida por trabalhar dia sim, dia não
Normalmente das 7-19 / 19-7
E ficava previsto na Convenção Coletiva, em algumas de suas cláusulas

Com o tempo, os Tribunais foram aceitado esse tipo de acordo, mas com algumas restrições:
Era obrigatório ter isso autorizado na CCT, renovando a cada período
Também ficou proibido fazer horas extras … se fizesse a jornada virava de 8h e tudo que passasse seria extra
Feriados tinham que ser compensados, senão receberia em dobro

E as horas que passam das 5h da manhã, também eram consideradas noturnas e você continuava ganhando adicional noturno e a contagem da hora também era reduzida

Mas a Reforma Trabalhista, que começou a valer em 11/2017, criou o Art. 59-A da CLT, e muita coisa mudou.

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Agora é assim:
A jornada 12x36 pode ser feita até por acordo individual entre empresa e empregado
Fala a verdade: você acha que na contratação, que o empregado está precisando do emprego, ele vai conseguir ter poder de negociar realmente se quer trabalhar 12 horas? Claro que não!

O intervalo pode ser dado ou indenizado (é a empresa que decide)
Olha o absurdo!
Na jornada de 8h é obrigatório ter 1h de intervalo
Imagine na jornada de 12h que o cansaço é muito maior
São 12h seguidas!
Não faz sentido não obrigar que o intervalo exista

Pior é que se a empresa escolher não dar o intervalo, isso é pago como indenização só; não é como hora extra

Não entra na conta das outras verbas, como férias, 13º e FGTS

Os descansos semanais e feriados já são considerados pagos no salário
A empresa não precisa fazer compensação e nem pagar como hora extra mais

Significa que se a escala cair em um feriado, será o mesmo que um dia normal