GUARDA MUNICIPAL: PF NEGA PORTE DE "INSTRUMENTO DE TRABALHO" PARA A GM

Описание: A Polícia Federal (PF) negou oficialmente o pedido de autorização para o uso de instrumentos de trabalho por parte da recém-criada divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A decisão representa um grande revés para os planos da prefeitura, que pretendia colocar os agentes devidamente equipados nas ruas já a partir de março de 2026 para reforçar o patrulhamento na capital fluminense.

O principal motivo jurídico para o veto da PF é a presença de agentes temporários na composição da tropa. Segundo o entendimento técnico, a legislação vigente impede a concessão desses recursos operacionais para profissionais que não sejam servidores públicos efetivos, de carreira, o que não é o caso de parte dos integrantes selecionados para o grupo de elite.

A decisão ocorre em um momento crítico, logo após a prefeitura ter investido mais de R$ 60 milhões no projeto. O montante foi destinado não apenas ao treinamento dos cerca de 600 guardas, iniciado em setembro de 2025, mas também à aquisição de itens de proteção e segurança de última geração que já foram entregues e homologados para o uso das forças municipais.

A legalidade dessa nova força também está sob a lupa do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia solicitado explicações sobre o modelo de contratação adotado. Entidades de classe questionam se uma tropa que utiliza esses instrumentos de trabalho poderia ser formada por contratos temporários, gerando um debate jurídico sobre a estabilidade da função.

Em resposta, a Prefeitura do Rio afirma que todos os agentes que passaram pelo curso de formação estão tecnicamente preparados e que os trâmites legais estão sendo seguidos. O governo municipal argumenta que os recursos adquiridos estão prontos para uso e que o processo de autorização funcional ainda está em curso nas instâncias administrativas superiores.

Com a negativa inicial, o caso foi encaminhado para Brasília. A prefeitura recorreu aos órgãos centrais da Polícia Federal, na esperança de reverter a decisão ou encontrar um ajuste legal que permita a atuação da tropa com seus equipamentos completos sem ferir as diretrizes federais de segurança pública.

O desfecho deste impasse terá impacto direto no cotidiano carioca, pois a utilização desses instrumentos de trabalho era um dos pilares da nova estratégia de segurança urbana. O vídeo de hoje detalha as consequências dessa decisão e o futuro do investimento milionário. Deixe seu comentário: você concorda com a restrição ou acha que a Guarda deveria ter acesso total aos equipamentos?

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeir...