PINTO BANDEIRA - RS PARTE 1

Описание: Os primeiros imigrantes que se estabeleceram em Pinto Bandeira chegaram em 1876. Até 5 de Maio de 1902, a localidade chamava-se Silva Pinto. A Paróquia de Nossa Senhora da Pompeia só foi criada em 1922, através da iniciativa de um padre, fazendo com que o local passe a se chamar distrito de Nova Pompeia. Em 1938, o nome muda novamente, desta vez para Pinto Bandeira. Esta denominação perdura até hoje.

O movimento pró-emancipação de Pinto Bandeira inicia-se em 18 de Abril de 1994. Em 16 de Abril de 1996, através da Lei n.º 10749, o governador do estado na época, Antonio Britto criava o município de Pinto Bandeira. A primeira eleição municipal acontece em 1º de Outubro de 2000, e em 1º de Janeiro de 2001 dá-se a instalação do município.[3]

Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, gozando dessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação[4].

Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul.[5] Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1° de janeiro de 2013.