NÃO DEIXE DINHEIRO POR AÍ: SAIBA COMO RECEBER PIS E FGTS DE FALECIDO | HERDEIRO: COMO RECEBER PIS
Автор: Advogado William Carvalho
Загружено: 2022-02-08
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Dá pra sacar o PIS, FGTS e verbas trabalhistas de quem faleceu.
Aproveitando que o pagamento do PIS começou, bora saber COMO RECEBER O PIS DE QUEM FALECEU.
Pouca gente sabe, mas é possível receber o valor do PIS/PASEP, verbas trabalhistas e depósitos de FGTS de alguém que faleceu sem grandes dificuldades, mas desde que preenchidos alguns requisitos legais.
De acordo com a lei 6.858 de novembro de 1980, familiares podem sacar valores referentes a direitos de falecidos, desde que habilitados perante a Previdência Social, sem inventário.
Cônjuges, companheiros e filho menor de 21 anos ou com deficiência, pais e irmãos menores ou com deficiência podem ser dependentes, mas precisam se habilitar ou verificar se já estão habilitados. Para saber se está habilitado ou para se habilitar, o interessado deve entrar em contato com o INSS, através do telefone 135 ou no site www.meu.inss.gov.br
Os demais herdeiros/sucessores, na ausência dos dependentes, podem obter autorização judicial para saque dos valores do falecido, através de um Alvará Judicial, independentemente de inventário. Vale a pena consultar um bom advogado(a) de confiança para auxiliar no pedido judicial.
Os dependentes que estão devidamente habilitados perante a Previdência Social (INSS) devem procurar a Caixa Econômica, no caso de PIS e FGTS, ou o Banco do Brasil, em caso de PASEP, todos com documentos que comprovem a habilitação como dependente (inclusive declaração de dependente emitida pelo INSS) ou o Alvará Judicial, junto com documentos pessoais, Carteira de Trabalho, Certidão de óbito do falecido, certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores.
Para saque das verbas trabalhistas, o cônjuge e os herdeiros devem procurar o empregador do falecido.
Quer entender mais, veja o post no meu blog: https://williamcarvalho.blog/2022/02/...
#advwillcarvalho #PIS #FGTS
CAPÍTULOS:
00:00 - 07:09 - QUEM TEM DIREITO DE RECEBER
07:10 - 08:09 - COMO RECEBER PIS E FGTS DE FALECIDO
08:10 - CONCLUSÃO
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