13º Salário - Quem tem direito? | Datas de Pagamento | Como Calcular | Descontos

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O décimo terceiro salário é uma gratificação anual, paga em uma ou duas parcelas.

Em regra, todos os trabalhadores CLT têm direito a esse benefício.

Contudo, existem algumas exceções no pagamento desse salário extra.

Hoje vou explicar quem tem direito ao 13º salário.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

A lei 4.090 de 1962 instituiu que todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário.

Isso quer dizer que os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

Mas NÃO são todos os trabalhadores contratados pelas regras da CLT que devem receber essa gratificação.

Para entender quem tem direito ao décimo terceiro é preciso analisar as regras apresentadas pelo Governo Federal.

A primeira coisa a ser levada em consideração é que o valor do décimo terceiro corresponde ao acúmulo mensal de 1/12 da sua remuneração.

Ou seja, o trabalhador tem direito ao pagamento do décimo terceiro proporcional aos meses de trabalho.

Ele é proporcional à quantidade de meses que você trabalhou para aquela empresa no ano.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - 13º Salário - Quem tem direito? | Datas de Pagamento | Como Calcular | Descontos
2 - Como saber se vou receber o décimo terceiro?
3 - Quando é que vai ser pago o 13º salário? Quando a empresa tem que pagar o décimo terceiro?
4 - Qual é o valor do décimo terceiro proporcional?
5 - Quem não tem carteira assinada tem direito ao décimo terceiro?

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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