MINUTOS Direito Médico - Edmilson Barros. TRANSFUSÃO SANGUÍNEA EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ APÓS STF

Описание: 🩸 Transfusão Sanguínea e Testemunhas de Jeová: O Que Muda com a Decisão do STF?

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No vídeo de hoje, vamos discutir uma decisão recente do STF que gerou grande impacto: A recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. Como essa mudança afeta a prática médica? 🤔

Em setembro de 2024, o STF garantiu, de forma vinculante, o direito de Testemunhas de Jeová maiores de idade e mentalmente capazes de recusarem transfusões de sangue. Essa decisão, baseada na liberdade religiosa e na autonomia do paciente, determina que o SUS forneça tratamentos alternativos quando disponíveis.

Para médicos, isso cria desafios. ⚠️ A decisão impõe que a recusa deve ser inequívoca e recomenda-se que os pacientes formalizem suas vontades por meio de diretivas antecipadas de vontade registradas em cartório. Ainda assim, o risco de conflitos familiares e processos judiciais continua, mesmo com a proteção da decisão do STF.

Além disso, essa autonomia tem seus limites, especialmente quando envolve menores de idade. Quando a vida de um paciente menor de idade estiver em risco e não houver alternativas eficazes, a transfusão deverá ser realizada, mesmo contra a vontade dos pais.

O dilema ético e jurídico para o médico persiste, e o segredo está em documentar tudo e usar sempre que possível meios alternativos à transfusão. Cada passo deve ser cuidadosamente registrado para garantir a proteção do médico contra eventuais processos.

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