🔴TRIBUNAL DO JÚRI | PROMOTOR JANTA RÉU NAVEGANTE DO CÓDIGO PENAL: "AGORA VOU MUDAR, DR"

Описание: ⚖️ Precisa de um Advogado?
💡 Conte com a nossa ajuda!
✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686

SUMÁRIO DE JULGAMENTO
00:00:00 - INTERROGATÓRIO
00:42:20 - TESTEMUNHAS

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA
📌 Processo: 0733750-11.2022.8.07.0001
📍 Vara: Tribunal do Júri de Brasília – TJDFT
👤 Réu: Lucas da Silva Carneiro
⚖️Sentença proferida em 05/02/2024.
⚖️ Crimes: Homicídio tentado qualificado, ameaça, constrangimento ilegal e descumprimento de medida protetiva (Lei Maria da Penha)

🧾 RESUMO DO CASO
O réu foi levado a julgamento por tentar matar a vítima utilizando machado e faca, além de praticar ameaça, constrangimento ilegal e descumprimento de medida protetiva no contexto de violência doméstica.
Em plenário, confessou as agressões, mas alegou que não teve intenção de matar.
O Conselho de Sentença, de forma soberana, reconheceu:
✅ Materialidade
✅ Autoria
✅ Tentativa de homicídio qualificado (motivo e recurso que dificultou a defesa)
✅ Crimes conexos
A sentença destacou histórico extenso de violência doméstica, múltiplas condenações anteriores, personalidade considerada negativa e grave impacto psicológico nas vítimas e nos filhos menores que presenciaram o crime.

🔍 DOSIMETRIA DA PENA
🔴 HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO
Pena-base: 21 anos
Agravantes: reincidência e motivo fútil
Redução pela tentativa
➡️ 16 anos e 9 meses de reclusão
⚠️ AMEAÇA
➡️ 4 meses de detenção
⚠️ CONSTRANGIMENTO ILEGAL
➡️ 1 ano e 8 meses de detenção
⚠️ DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA
➡️ 1 ano, 5 meses e 15 dias de detenção

⚖️ PENA TOTAL
🔒 16 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO
➕
🔒 3 ANOS, 5 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO

📌 Regime:
Reclusão → Fechado
Detenção → Semiaberto
Preventiva mantida
Não houve fixação de indenização mínima.

#TribunalDoJúri, #TJDFT, #HomicídioTentado, #ViolênciaDoméstica, #LeiMariaDaPenha, #Condenação, #Reincidência, #CrimeContraMulher