Reforma trabalhista: Pejotização é crime e continuará sendo punida como fraude
Автор: CDTV
Загружено: 2017-09-21
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A nova lei trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, eliminou o impasse sobre a terceirização e trouxe segurança jurídica às empresas do setor de Telecomunicações, afirmou o vice-presidente de talentos humanos do Grupo Algar, Cícero Domingos Penha. O executivo, que participou de seminário sobre a Reforma Trabalhista no Painel Telebrasil, realizado esta semana, em Brasília, disse que a nova legislação trata de assuntos pertinentes como a jornada intermitente.
"A jornada intermitente poderá ser usada em manutenção de redes, que é uma atividade sazonal e exige um modelo especial de horário. Ela estabelece regras que permite um vínculo mais seguro para patrões e empregados", pontua Penha. O vice-presidente do Grupo Algar fez uma advertência às empresas: a pejotização é crime e continuará sendo um crime.
"A legislação de combate à fraude não está alterada. Se a empresa descumprir a regra, haverá punição criminal. A CLT não foi revogada, ela continua valendo. Os pressupostos da relação de emprego continuam valendo e há o vínculo do emprego. As adequações às novas regras exigem ações de curto, médio e longo prazo". Assistam a entrevista.
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