🔴TRIBUNAL DO JÚRI: M4T0U UM E TENTOU M4TAR OUTRO COM VI0LÊNC14 EXCESSIVA

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📄 RESUMO DA SENTENÇA

📌 Processo: Geovane Soares Machado condenado por homicídio e tentativa de homicídio qualificados.
📍 Vítimas:
Paulo Sergio Veiga de Almeida (falecido)
Camila de Andrade Pires Marodin (sobrevivente)

👤 Crimes:
Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, CP) contra Paulo Sergio.
Tentativa de homicídio qualificado contra Camila.

🧾 Decisão do Júri:
Materialidade e autoria reconhecidas.
Qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou defesa.
Réu não absolvido.

🔍 Dosimetria:
Homicídio: Base 21 anos → Agravantes (+1/3): 28 anos → Redução por tentativa (1/3): 18 anos e 8 meses.
Tentativa: Base 18 anos e 9 meses → Agravantes (+1/3): 25 anos → Redução por tentativa (1/2): 12 anos e 6 meses.

Total: 31 anos e 2 meses de reclusão.

🏛️ Regime: Fechado.
🏷️ Execução imediata: Determinada, com prisão preventiva mantida.
⚖️ Efeitos: Perda de direitos políticos; indenização não fixada na sentença.

📌 Observações: Réu reincidente (tráfico e outros crimes); crime cometido com violência excessiva e em local público; necessidade de proteção da sociedade destacada.

✅ Conclusão: Pena de 31 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, com execução imediata, reafirmando a gravidade dos crimes e a soberania do Tribunal do Júri.

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