Habilitação das Condicionalidade do VAAR 2026
Автор: Professor Jairo Brizola - Conexão EduTech
Загружено: 2025-07-04
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Resolução 15/2025 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/re...
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16 de junho, traz a publicação da Resolução 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). A medida aprova a metodologia de aferição das condicionalidades I, IV e V previstas no art. 14 da Lei 14.113/2020, para habilitação à complementação Valor Anual por Aluno por Resultados (VAAR) em 2026 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As condicionalidades têm sido aferidas desde 2022 para o exercício de 2023, e assim sucessivamente, pois foi a partir de 2023 que passou a ser distribuída a complementação-VAAR da União ao Fundeb. A cada ano, a CIF define novas regras para essa aferição. As condicionalidades I e V devem ser cumpridas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
No cumprimento da condicionalidade I – provimento do cargo ou ....
link para a matéria usada no vídeo - https://cnm.org.br/comunicacao/notici...
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