Meu salário foi bloqueado judicialmente. O que fazer?
Автор: Gabriela Mangini | Advogada dos Consumidores
Загружено: 2023-06-27
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Meu salário foi bloqueado judicialmente, o que eu preciso fazer nesse caso?
Isso significa que ocorreu uma penhora judicial pelo sistema chamado SISBAJUD ou BACENJUD.
Na penhora SISBAJUD o juiz determina que haja o bloqueio de eventuais valores que constem na conta bancária do devedor.
Nesses casos pode ocorrer que o valor bloqueado seja referente ao salário do devedor ou seja referente a alguma verba alimentícia como pensão, benefícios do INSS entre aposentadoria, auxílio doença, entre outros e outros benefícios assistenciais.
Em regra esses valores, essas verbas alimentares não podem ser penhoradas, não podem ser bloqueadas.
Então o que fazer nessa situação?
Nesse caso é importante buscar um advogado da sua confiança para que ele demonstre a empenhorabilidade desses valores no processo, pugnando para que o juiz desbloqueie os valores por se tratarem de verbas alimentares.
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