Sessão Ordinária da Assembleia Nacional | 12 de fevereiro de 2026 [Período da TARDE]

Описание: Assista à transmissão completa do período da Manhã da Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, a ter lugar nos dias 11 a 13 de fevereiro de 2026, com início às 9 horas, na Sala de Sessões da Assembleia Nacional, com o seguinte Projeto da Ordem do Dia:
I. Debate com Ministro.

II. Interpelação ao Governo sobre a situação das políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza em Cabo Verde.

III. Perguntas dos Deputados ao Governo.

IV. Aprovação de Propostas de Lei:
1 - Proposta de Lei que regula a atividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado cabo-verdiano, enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 - Maritime Labour Convention (MLC/2006) - Discussão na Generalidade.
2 - Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº 34/VIII/2013, de 24 de julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do repouso, da saúde, da tranquilidade e do bem-estar das populações - Discussão na Generalidade.

V. Fixação de Atas:
1 - Ata da segunda Sessão Plenária de fevereiro de 2023;
2 - Ata da primeira Sessão Plenária de março de 2023;
3 - Ata da segunda Sessão Plenária de março de 2023;
4 - Ata da primeira Sessão Plenária de abril de 2023.

Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, 27 de janeiro de 2026. Presidente da Assembleia Nacional, Austelino
Tavares Correia.

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