CONDIÇÕES PRECÁRIAS: JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO DO PRESÍDIO DE ALFENAS

Описание: A Justiça determinou a interdição parcial do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, por “condições inadequadas de funcionamento da unidade prisional”. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o MPMG, a decisão judicial determinou que a ocupação do presídio seja limitada a 180% da capacidade declarada. Assim, foi proibido o ingresso de novos detentos sempre que esse patamar for atingido. Foi fixada multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Em contato com a reportagem da Itatiaia, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi notificado e cumprirá a decisão judicial.

O procedimento instaurado apontou superlotação, insuficiência de recursos humanos, deficiências estruturais, limitações na assistência à saúde e dificuldades de fiscalização na unidade prisional.

As inspeções registraram celas superlotadas, ausência de camas individuais, colchões no chão e problemas de ventilação, iluminação e instalações sanitárias. Foram também constatadas falhas na assistência médica e psiquiátrica, além de déficit de servidores para garantir vigilância e separação adequada dos presos.

Segundo a decisão, quando a ação foi ajuizada, o presídio tinha capacidade declarada para 196 vagas, mas abrigava número próximo a quatro vezes esse total.

O MPMG apontou que, durante a tramitação do processo, foram fixados limites progressivos para redução da superlotação. Contudo, apesar da ampliação da estrutura física da unidade, persistiram dificuldades de gestão e fiscalização, inclusive com registro de mortes no interior do presídio, em contexto de custódia compartilhada com pessoa com sofrimento mental.

Para mais conteúdos da Itatiaia, acesse:
Site oficial: https://www.itatiaia.com.br/
Twitter:   / itatiaia  
Instagram:   / itatiaiapatrulhaoficial