Quais países TROCAM INFORMAÇÕES FISCAIS com o BRASIL

Описание: Antigamente era muito difícil para a receita brasileira ficar sabendo da existência de uma conta bancária lá fora caso você tivesse se esquecido de avisar.
Mas hoje em dia as coisas já não são mais assim, os países possuem tratados e acordos de trocas de informações fiscais e, bem, se a receita descobrir que você tem uma conta lá fora e esqueceu de contar pra ela, você terá problemas.
E aí uma curiosidade que surge é sobre como que funciona essa troca de informações, quais são os países que fazem, quais são os acordos, e por aí vai.
E uma das vantagens de eu ser advogado é que eu tenho alguns comentários para fazer sobre isso que você não encontra facilmente. Mas, insisto, são informações genéricas e apenas a título de curiosidade, isso não dispensa que você procure um advogado ou um contador que entendam dessa área de tributação internacional para que possam sanar todas as suas dúvidas.
Então não faça loucuras, cumpra com suas obrigações legais, e procure ajuda profissional.
E aí pra saber quais são os países que trocam informações fiscais com o brasil, primeiro você tem que ver quais são os países que assinaram tratados nesse sentido, e depois você precisa verificar quais países que realmente CUMPREM com o tratado que assinaram.
Pra saber quais países possuem tratados assinados e quais são os tratados assinados você pode entrar no site da OCDE, que é aquela organização econômica internacional que traz vantagens pros países que são membros mas que odeia a privacidade das pessoas e o sigilo bancário alheio.
E nesse site, que eu vou deixar o link no primeiro comentário do vídeo, você vai se deparar com essa ferramenta que eu coloquei aí na tela.
Aí se você quiser saber quais são as jurisdições que trocam informações com o Brasil, por exemplo, você coloca o Brasil aqui nesse campo, e deixa o campo de cima em branco e aí da enter.
Aí vai aparecer a lista de todos os países que enviam informações para o Brasil, e também qual que é o tratado, o instrumento legal celebrado que dita quais são as regras para essa troca de informação.
E, se você subir aqui você de novo, você vai ver a descrição de quais são instrumentos legais que aparecem na pesquisa.

Dito isso, vamo voltar aqui pra baixo pra saber que países revelam informações ao Brasil. E alguns pontos vão chamar a sua atenção.
O primeiro deles é que, logo de cara na primeira página, você vê que tem países que são considerados paraísos fiscais pela receita federal brasileira mas que assinaram instrumentos legais de troca de informações para o Brasil, como é o caso de Andorra, Anguilla, Bahamas, Belize, Bermuda e BVI.
E se você pular pra última página, você vai ver países como o Uruguai e os Estados Unidos.
Mas lembre-se, a gente ainda não viu como que funciona aí o acordo que eles possuem, e também não sabe quais países que efetivamente cumprem com os instrumentos assinados.
E um outro ponto de destaque aqui nessa lista é que algumas jurisdições não trocam informações com nenhum país, ou melhor, não possuem nenhum instrumento legal assinado nesse sentido.
Voltemos aqui na tela que eu vou te mostrar. Aí pra saber quais são você vem em nesse primeiro campo, “from jurisdiction”. E veja quais estão com o número 0 do lado. Destaque para países como Georgia, Ucrania e, para surpresa de muitos, o nosso vizinho Paraguai.
Pois é, o Uruguai tem fama de ser paraíso fiscal, mas, hoje em dia, o nosso vizinho que possui sigilo bancário absoluto é na verdade o Paraguai, para a surpresa de muita gente.
Então vamos a um exemplo prático para compreender melhor a questão do Uruguai e dos Estados Unidos.
Vamo supor que o Joãozinho tenha feito uma remessa internacional para a sua conta no Uruguai. E na hora de justificar o motivo da remessa ele colocou lá que era uma remessa entre 2 contas de mesma titularidade.
Só que o Joãozinho tinha esquecido de informar pra Receita Federal que tem uma conta no Uruguai, então das duas uma: ou ele preencheu errado ali ao dizer que eram contas de mesma titularidade ou ele omitiu informação.
Aí a receita vai investigar e vai perguntar pra o Banco Central do Uruguai, vai fundamentar o pedido e o Uruguai vai prestar essa informação para a Receita brasileira.