JUSTIÇA FEDERAL GARANTE BPC A IMIGRANTE COM AUTISMO SEVERO
Автор: Maycon Matos
Загружено: 2025-12-22
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JUSTIÇA FEDERAL GARANTE BPC A IMIGRANTE COM AUTISMO SEVERO
A Justiça Federal (TRF3) determinou que o INSS conceda o BPC/LOAS a um jovem com autismo severo e em situação de vulnerabilidade social, que vive com a mãe em um imóvel alugado e sem renda fixa.
O tribunal reconheceu que o rapaz depende integralmente da mãe para todas as atividades diárias e que a família sobrevive com recursos do Bolsa Família, o que comprova a situação de hipossuficiência econômica.
Além disso, a decisão observou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, destacando o papel da mãe como cuidadora — realidade comum entre famílias que possuem dependentes com deficiência severa.
Importância da decisão:
A decisão reforça que pessoas com autismo grave têm direito ao BPC mesmo sendo imigrantes, desde que comprovem incapacidade e vulnerabilidade social, garantindo o acesso igualitário à proteção social no Brasil.
Fonte: TRF3 – Processo 5001132-43.2024.4.03.6144
Para mais informações siga meu Youtube @mayconmatosadv - o terror do INSS
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