#21 Porte de drogas: o que pode acontecer com as discussões no STF e Congresso? | Dois Pontos

Описание: A legislação brasileira sobre drogas está nos holofotes diante de discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional. O Supremo debate desde 2015 o tema e tem avançado para definir um parâmetro objetivo que pode diferenciar usuários de traficantes. O julgamento ainda segue em andamento após um novo pedido de vistas neste mês. No Congresso, a reação de parte dos parlamentares ocorreu no sentido de tentar endurecer a legislação.

Quais são os efeitos esperados em cada cenário? Eventuais mudanças poderão impactar processos já julgados? Como funciona em outros países? Para abordar o assunto, o Dois Pontos desta semana recebe a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David, que preside a 7ª Câmara de Direito Criminal, e o desembargador Marcelo Semer, que também é escritor e autor do livro 'Sentenciando o Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento'.

O programa tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e do editor-assistente de Metrópole, Marco Antônio Carvalho.

Produção
Everton Oliveira
João Abel

Gravado no estúdio U360

capítulos:

0:00 - Porte de drogas: o que pode acontecer com as discussões no STF e Congresso?
2:34 - O que diz a Legislação?
15:54 - O que deu errado na aplicação da lei 2006?
24:43 - Favorecimento das organizações criminosas?
30:53 - Legalização x Descriminalização
40:51 - A descriminalização promoveria o aumento de usuários?
43:17 - Exemplos internacionais
55:04 - Mudança de comportamento da Polícia Militar?
57:08 - A PEC é inconstitucional?
1:12:58 - Pânico moral e estado de negação