STF VAI JULGAR DIA 06/02/2026 O TEMA QUE PODE MUDAR O RUMO DA APOSENTADORIA NO BRASIL

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JULGAMENTO NO STF
Está marcado para o dia 06/02/2026 o julgamento do Tema 1209 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes, vigias e trabalhadores na área de segurança patrimonial e pessoal.

PERICULOSIDADE
Não se trata apenas de uma categoria profissional, o STF pode dar um passo importante para o reconhecimento da aposentadoria por periculosidade, o que ainda não está previsto, de forma direta, na legislação.

RISCO À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA
O advogado para aposentadoria Hilário Bocchi Junior, do Bocchi Advogados Associados, explica que os termos insalubridade e periculosidade não tem qualquer relação com aposentadoria e que a abordagem dessas expressões (que são típicas do direito do trabalho) é insignificante.
A lei n. 8.213/91 é objetiva e muito clara ao dizer que é atividade especial aquela que coloca em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador, e a atividade de segurança para fins de aposentadoria especial está mais que protegida pela legislação, já que é este profissional que protege o patrimônio, coisas e pessoas com a própria vida, que transcende a expressão "integridade física".

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