Deputada propõe barrar regra federal da ficha de hóspedes
Автор: Programa ND Notícias
Загружено: 2026-03-06
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Описание: Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a portaria que instituiu a chamada Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital. O projeto de lei busca derrubar a norma editada pelo Governo Federal, que estabelece regras para o preenchimento eletrônico de dados em meios de hospedagem em todo o país. A iniciativa foi apresentada pela deputada Caroline de Toni e agora tramita na Câmara dos Deputados do Brasil. O tema deve gerar discussões entre parlamentares e representantes do setor de turismo e hotelaria, que acompanham os possíveis impactos da regulamentação. A portaria foi editada pelo Governo Federal do Brasil e integra um conjunto de medidas voltadas à digitalização de serviços públicos.
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