Ouranós: STF suspende tudo. Juiz de Itajaí acata ou resiste? Veja o que está por trás da decisão.
Автор: Wilson Knoner Campos
Загружено: 2025-08-21
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Dois temas são tratados aqui:
1) Se a decisão do Moraes (RE 1537165) suspendendo nacionalmente processos envolvendo RIFs atinge a nulidade declarada pelo STJ nos embargos de declaração (EDs no HC 943710)
2) O que o Juiz Federal de Itajai disse em sua primeira decisão específica (quebrando um jejum de 8 meses) sobre a nulidade reconhecida pelo STJ (nulidade 1 e nulidade 2).
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