NA HORA DE EMITIR A LICENÇA OU CARTEIRA DE PESCA ( CUIDADO )

Описание: A carteira de pescador profissional e a carteira de pescador amador são documentos que regulamentam a atividade de pesca no Brasil, mas possuem finalidades e requisitos diferentes. Aqui estão as principais diferenças:

1. *Finalidade:*
*Carteira de Pescador Profissional:*
Destina-se a quem exerce a pesca como atividade econômica, ou seja, para fins comerciais. O pescador profissional depende da pesca como fonte de renda principal.
*Carteira de Pescador Amador:*
Destina-se a quem pratica a pesca como hobby ou lazer, sem fins comerciais. O pescador amador não pode vender o pescado.

2. *Emissão:*
*Carteira de Pescador Profissional:*
É emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) ou órgãos estaduais competentes. Requer comprovação de que a pesca é a principal fonte de renda.
*Carteira de Pescador Amador:*
É emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos estaduais de meio ambiente. Basta preencher requisitos básicos, como ser maior de 18 anos.

3. *Requisitos:*
*Carteira de Pescador Profissional:*
Comprovação de atividade pesqueira (como declaração de colegas ou associação de pescadores).
Cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Em alguns casos, comprovação de residência em comunidades pesqueiras.
*Carteira de Pescador Amador:*
Pagamento de taxa anual.
Não é necessário comprovar vínculo com a atividade pesqueira.

4. *Direitos e Restrições:*
*Carteira de Pescador Profissional:*
Pode pescar em maiores quantidades, conforme normas específicas.
Pode comercializar o pescado.
Tem acesso a benefícios sociais, como aposentadoria especial e seguro-defeso.
*Carteira de Pescador Amador:*
Só pode pescar para consumo próprio ou lazer.
Deve respeitar limites de captura e espécies permitidas.
Não pode vender o pescado.

5. *Validade:*
*Carteira de Pescador Profissional:*
Geralmente tem validade de 5 anos, mas pode variar conforme a região.
*Carteira de Pescador Amador:*
Tem validade de 1 ano, podendo ser renovada anualmente.

6. *Legislação:*
Ambas as carteiras estão sujeitas às normas do IBAMA e dos órgãos estaduais de meio ambiente, mas a carteira profissional está mais vinculada a políticas de desenvolvimento da pesca e proteção social.

Em resumo, a carteira de pescador profissional é para quem vive da pesca, enquanto a carteira de pescador amador é para quem pratica a pesca como atividade recreativa.
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VÍDEO SOBRE CARTEIRA DE PESCADOR

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