Alô, CETESB! Agências Ambientais

Описание: As Agências Ambientais da CETESB são unidades descentralizadas, vinculadas à Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental. Compete às Agencias Ambientais promover o licenciamento ambiental, que é o procedimento administrativo pelo qual é analisada a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam os recursos ambientais e são considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Além da expedição das licenças (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação), que estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas, compete às Agências Ambientais, a análise e expedição de autorizações de supressão de vegetação nativa ou
intervenção em áreas de preservação permanente e de alvarás para intervenções em APRM – Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais.

Compete também às Agencias Ambientais a fiscalização dos empreendimentos e atividades causadoras de poluição, de impacto ou degradação ambiental e, quando necessário, a aplicação das sanções legais cabíveis.

Os municípios e áreas de abrangência sob a responsabilidade de cada Agência Ambiental pode ser acessada no site da CETESB, cujo endereço está na tela: : https://licenciamento.cetesb.sp.gov.b...

Oa convidados de hoje são: Antonio Falco Júnior, Jordão Domingues Pagani, e Luiz Carlos Rodrigues!