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Sessão Plenária - 25/2/2026
Автор: STF
Загружено: 2026-02-26
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quarta-feira (25) decisões do ministro Flávio Dino sobre os chamados “penduricalhos”. O colegiado vai decidir se confirma duas liminares, deferidas pelo relator na Reclamação (RCL) 88319, que impedem o pagamento de verbas de natureza indenizatória que ultrapassem o teto constitucional no serviço público e proíbem a aplicação de novas parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto do funcionalismo.
Saiba mais em: noticias.stf.jus.br
6:28 - Reclamação (RCL) 88319 | Verbas indenizatórias não previstas em lei
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