Quais os direitos das pessoas com deficiência? |
Автор: ViviPod
Загружено: 2026-01-29
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CONVIDADA: Dr. José Luiz Neto |
No episódio de hoje da VIVIPOD mergulhamos nos direitos das pessoas com deficiência no Brasil! Falamos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que completa 10 anos em 2025 e garante inclusão social, igualdade e cidadania plena. Principais temas abordados:
O que é considerado deficiência pela lei (física, mental, intelectual, sensorial)?
Direitos fundamentais: acessibilidade, educação inclusiva, trabalho (cotas e adaptações), saúde, assistência social e combate à discriminação.
Benefícios como BPC, isenções fiscais (IPI, IPVA, rodízio), meia-entrada em eventos culturais e prioridade em atendimentos.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) e avanços recentes (ex.: cordão de girassóis, inclusão no mercado de trabalho para TEA).
Barreiras ainda existentes e como denunciar violações (Ministério Público, Conselhos de Direitos da PCD).
#igreja
NÃO PERCAM.
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