PENSÃO POR MORTE – Quem tem direito? I Quais são as REGRAS? I Quanto vai RECEBER?

Описание: Vamos explicar aqui sobre a Pensão por Morte e as condições para solicitar esse benefício. A Pensão por Morte é um auxílio destinado a apoiar financeiramente os familiares de uma pessoa falecida, assegurando a continuidade da renda familiar.

A seguir, abordaremos os principais aspectos relacionados a esse benefício. Neste vídeo, forneceremos informações fundamentais para que você compreenda os requisitos básicos necessários para se qualificar à Pensão por Morte, assim como os documentos indispensáveis para a obtenção desse auxílio.

Existem, basicamente, três condições que devem ser cumpridas para ter acesso à Pensão por Morte:

1) Comprovar o óbito ou a morte presumida do segurado;
2) Demonstrar que o falecido era segurado na ocasião do falecimento;
3) Possuir a qualidade de dependente do segurado falecido.

A maneira mais simples de comprovar o óbito do segurado é anexar à solicitação da Pensão por Morte a Certidão de Óbito.

Quanto à segunda condição, é necessário demonstrar que o falecido estava trabalhando ou encontrava-se no período de graça na data do óbito.

No tocante à terceira condição, torna-se dependente do falecido:

O cônjuge ou o companheiro (no caso de união estável);
O filho não emancipado, de qualquer idade, desde que menor de 21 anos;
O filho que apresente invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, independente da idade;
Os pais do falecido;
O irmão não emancipado, de qualquer idade, desde que menor de 21 anos;
O irmão que possua invalidez, deficiência intelectual, mental ou grave, independentemente da idade.

É importante ressaltar que, no caso do cônjuge, companheiro e filhos, a dependência econômica em relação ao falecido é presumida. Por outro lado, para os pais e irmãos, é necessário comprovar tal dependência através de documentação específica.

Ademais, os dependentes do falecido são divididos em três categorias: primeiro, cônjuge (ou companheiro) e filhos; em seguida, na segunda categoria, os pais; por último, na terceira categoria, os irmãos.

Aproveite o vídeo para obter todas as informações necessárias sobre a Pensão por Morte.

Segue o link do vídeo com as 5 formas que você pode utilizar para comprovar a união estável:    • Shorts  

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Quais as regras para pedir pensão por morte?
2 - Quem tem direito a receber pensão por morte do INSS?
3 - Pensão por Morte: quem tem direito e como conseguir?
4 - Como solicitar Pensão por Morte e quais os requisitos

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