8° Sessão Ordinária de 2026

Описание: DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE LEI Nº 17/2025 - VETO TOTAL
REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/MARCOS CASEIRO
Estabelece a exigência de certificações ACLS (Advanced Cardiovascular Life Support), PALS (Pediatric Advanced Life Support) e ATLS (Advanced Trauma Life Support) para os médicos atuantes nos serviços de urgência /emergência.
PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO TOTAL

2. PROJETO DE LEI Nº 291/2025 - VETO PARCIAL
REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS
Institui o Plano Municipal do Esporte de Santos - PMES do decênio 2026/2035.
PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL DO ARTIGO 6º

3. PROJETO DE LEI Nº 354/2025 - VETO PARCIAL
REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos para o exercício financeiro de 2026.
PARECERES: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL DO INCISO IV DO ARTIGO 5º COM VOTO CONTRÁRIO DO VICE-PRESIDENTE

2ª DISCUSSÃO
4. PROJETO DE LEI Nº 266/2025
MAIORIA SIMPLES/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS
Altera a Lei nº 2.301, de 04 de março de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
PARECERES: C.A.S., FAVORÁVEL E C.C.J., FAVORÁVEL - ARTIGOS 1º AO 3º (APROVADOS NA 7º S.O., DE 26/02/2026)

1ª DISCUSSÃO
5. PROJETO DE LEI Nº 29/2025
MAIORIA SIMPLES/RAFAEL PASQUARELLI
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente, na cidade de Santos.
PAUTADO PELO ARTIGO 24 NA 7ª S.O., DE 26/02/202
PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO
ARTIGOS 1º AO 5º

6. PROJETO DE LEI Nº 69/2025
MAIORIA SIMPLES/BENEDITO FURTADO
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Munícipio de Santos, para instituir o "Dia Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho".
PARECERES: C.C., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO E C.C.J., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO - ARTIGOS 1º AO 2º

DISCUSSÃO PRELIMINAR
7. PROJETO DE LEI Nº 230/2025
MAIORIA SIMPLES/DÉBORA CAMILO
Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos.
PAUTADO PELO ARTIGO 24 NA 7ª S.O., DE 26/02/2026
PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

8. PROJETO DE LEI Nº 419/2025
MAIORIA SIMPLES/SÉRGIO SANTANA
Proíbe o trânsito de carrinhos do tipo “compras de mercado, supermercados e/ou similares” fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais, nas vias públicas do Município de Santos.
PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL COMO SUBSTITUTIVO