EDITAL OAB 44 - Tudo o que você precisa saber! Análise Completa

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Foi divulgado nesta quinta-feira, 30 de abril, o edital do 44º Exame de Ordem Unificado (OAB 44). Acompanhe a Análise Completa do Edital da OAB 44

A aprovação no exame é exigência fundamental para que o bacharel em Direito possa se registrar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado e, assim, exercer legalmente a profissão.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 5 a 12 de maio, no site destinado ao exame.

Para confirmar a inscrição, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$320, até as 17h do dia 24 de julho.

No ato da inscrição, o candidato deverá estar atento, visto que deverá optar pela Seccional e pela cidade vinculada a ela, para a realização das provas.

O inscrito poderá escolher entre as seguintes áreas:
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Tributário.

Além disso, o inscrito também deverá escolher a área Jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional.

Quem pode se inscrever na OAB 44?
Podem participar do Exame de Ordem os bacharéis em Direito, que tenham finalizado o curso em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, mesmo que ainda não tenham realizado a colação de grau.

A participação também é permitida aos estudantes matriculados no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.

Quando serão as provas da OAB 44?
Os inscritos no 44º Exame de Ordem serão avaliados por meio de provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase).

A prova objetiva será aplicada no dia 17 de agosto. Já a etapa prático-profissional será realizada no dia 19 de outubro.

1ª fase da OAB 44 – prova objetiva
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha.

As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:

Direitos Humanos;
Direito do Consumidor
Código do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Direito Financeiro;
Direito Previdenciário;
Direito Eleitoral;
Estatuto da Advocacia e da OAB;
Regulamento Geral; e
Código de Ética e Disciplina da OAB.

Essa fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos previstos.

2ª fase da OAB 44 – prova prático
A segunda fase da OAB 44 será composta pela prova prático-profissional e consistirá em duas partes.

Redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual;
Quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, total que corresponde à soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas.

Será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.

Confira abaixo as principais datas do 44º Exame de Ordem:
Publicação do Edital: 30/4/2025
Período de Inscrição: 5/5/2025 a 12/5/2025
1ª fase (prova objetiva): 17/8/2025
2ª fase (prova prático-profissional): 19/10/2025
Publicação do Edital Complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7/7/2025
Inscrição para reaproveitamento: 14/7/2025 a 21/7/2025.

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