📜⚖️ PROCESSO JUDICIAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE 🏛️ INSS
Автор: Ls Advogados
Загружено: 2025-08-20
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📜⚖️ PROCESSO JUDICIAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE 🏛️ INSS
00:00 Apresentação e incentivo para enviar dúvidas nos comentários
00:27 Quando é necessário entrar com processo judicial contra o INSS
01:05 Benefícios por incapacidade negados: auxílio e aposentadoria
01:25 Papel da perícia administrativa e comunicação de decisão
01:58 O que é a petição inicial e quais documentos médicos anexar
02:39 Diferença entre Juizado Especial Federal (JEF) e Justiça Federal Comum
03:28 Marcação da perícia judicial e importância do perito nomeado
04:01 Como se preparar para a perícia judicial e o que apresentar
04:45 O que é o laudo pericial e as perguntas que ele responde
05:19 Cenário 1: Laudo favorável e alta chance de vitória
05:48 Cenário 2: Laudo desfavorável e como contestar
06:31 Cenário 3: Laudo parcialmente favorável e a análise socioeconômica
07:22 Súmula 47 da TNU e a consideração das condições pessoais
07:53 Exemplo prático de incapacidade social versus incapacidade médica
08:37 Sentença procedente: implantação e atrasados
09:18 Sentença improcedente e possibilidade de recurso
09:51 Recursos do INSS e defesa do segurado
10:18 Trânsito em julgado e início da fase de execução
10:43 Diferença entre RPV e precatório
11:40 Prazo médio para pagamento via RPV
11:59 Prazos e espera para receber por precatório
12:46 Tempo médio de duração de um processo no JEF e com recurso
13:14 Motivos da demora: prazos e etapas processuais
13:54 Importância da documentação médica robusta para o sucesso
O vídeo explica, de forma clara e prática, como funciona o **processo judicial para concessão de benefício por incapacidade no INSS**, abordando cada etapa e esclarecendo dúvidas comuns que geram insegurança nos segurados. Aqui você entenderá **quando é necessário entrar com ação judicial**, quais documentos são essenciais, como funciona a **perícia médica judicial**, e o que fazer diante de um **laudo desfavorável ou parcialmente favorável**.
Além disso, o conteúdo mostra as diferenças entre *Juizado Especial Federal (JEF)* e *Justiça Federal Comum**, detalha prazos médios, explica a fase de execução e como são feitos os pagamentos por **RPV (Requisição de Pequeno Valor)* ou **precatório**.
📌 Neste vídeo você vai aprender:
📜 Quando o INSS nega um benefício e é hora de acionar a Justiça
🩺 A importância da documentação médica detalhada
⚖️ Como funciona a perícia judicial e o papel do perito
📊 Diferença entre laudo favorável, desfavorável e parcial
🏛️ Diferença entre JEF e Justiça Federal Comum
💰 Como funciona o pagamento dos atrasados (RPV e precatório)
⏳ Quanto tempo, em média, dura um processo judicial no INSS
❓ Perguntas frequentes respondidas no vídeo:
*1. Preciso passar pela perícia do INSS antes de processar?*
Sim. É obrigatório ter a negativa oficial (comunicação de decisão) antes de ingressar com ação judicial.
*2. Qual é o documento mais importante para ganhar a ação?*
Os laudos e exames médicos completos, com CID da doença e descrição clara das limitações, são essenciais.
*3. E se o laudo do perito judicial for desfavorável?*
O advogado pode contestar, pedir esclarecimentos ou até solicitar nova perícia com justificativa técnica.
*4. Quando recebo meu benefício após ganhar?*
Depende do valor devido: até 60 salários mínimos, via RPV (em até 60 dias após ordem de pagamento); acima disso, por precatório (podendo levar anos).
*5. Quanto tempo demora um processo desses?*
Sem recursos, pode durar entre 8 meses e 1 ano e meio. Com recursos, pode chegar a 2 anos ou mais.
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