4 - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE -INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

Описание: 💡 Quer revisar de forma prática e passar mais rápido?
Conheça o Método RMQ — com Resumos, Mapas Mentais e Questões Comentadas de Direito Penal, Constitucional, Processo Penal e muito mais!
📎 Link 👉 https://instantejuridico.com.br/


AULA SOBRE NACIONALIDADE:    • 11- NACIONALIDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL  
AULA SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:    • 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE C...  
AULA SOBRE PODER EXECUTIVO:    • 26- DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO  
AULA SOBRE PRINCÍPIO DA IGUALDADE:    • 27- DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA ...  


Não perca nossos próximos vídeos, as aulas abordando todo o artigo 5° da Constituição Federal já estão em elaboração, inscreva-se no canal e ative as notificações para ser avisado quando os vídeos forem lançados.


Agora sobre esta aula:


O Controle de Constitucionalidade é um dos temas mais cobrados nas provas da OAB e dos Concursos Públicos.

Como muitos estudantes dizem sentir dificuldade em sua compreensão, o INSTANTE JURÍDICO buscou expor o conteúdo da maneira mais fácil para você.

Aproveite nossa didática, acredite em seu potencial, e seja aprovado em suas provas.

Nesta aula, vamos abordar:


1- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (NOMODINÂMICA);
2- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA;
3- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL PROPRIAMENTE DITA (OBJETIVA/SUBJETIVA);
4- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO A PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DO ATO.



LEGISLAÇÃO


CF/ 88 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

CF/88 - Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;

CF/88 - Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional

CF/88 - Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

CF/88 - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

CF/88 - Art. 146. Cabe à lei complementar:
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICA


Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, Ano: 2020, Edição: 24ª, Editora: Saraiva Jur
Constituição Federal de 1988 - Atualizada

Bons Estudos.......