Sessão Plenária - 4/3/2026
Автор: STF
Загружено: 2026-03-04
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O Plenário do STF dá início ao julgamento, nesta quarta-feira (4), de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7716, 7077 e 7634) que questionam o aumento de até 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de energia elétrica e comunicações.
As ações são contra leis dos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro, que autorizam o aumento para financiar fundos estaduais de combate à pobreza.
3:40 - Saudação ao ministro Luiz Fux pelos 15 anos de atuação no STF
21:30 - ADIs 7716, 7077 e 7634 | Adicional de 2% do ICMS sobre os serviços de telecomunicação
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