GOVERNO INVESTIGA FRAUDES NO SEGURO-DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL

Описание: O Governo Federal determinou que a Polícia Federal investigue fraudes no pagamento do Seguro-Defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso para proteger espécies em reprodução.

Segundo as investigações, atravessadores estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e pessoas sem direito estariam recebendo o auxílio de forma irregular.

Para evitar fraudes, novas regras foram anunciadas:

Apresentação de notas fiscais e comprovantes de contribuição previdenciária

Relatórios mensais de atividade como pescador artesanal

Registro biométrico obrigatório

Coleta de dados geolocalizados durante a atividade de pesca

Confirmação de endereço e compatibilidade com territórios de defeso

O objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e proteger a política pública estratégica para o país.

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