ITBI na Holding Familiar: como anular essa cobrança Ilegal e lucrar com isso?
Автор: Cálculo Jurídico
Загружено: 2025-02-27
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Com a aprovação da Reforma Tributária, a holding familiar se tornou uma das principais estratégias usadas pra blindar patrimônios e pagar menos impostos sobre heranças.
Cientes disso, muitos municípios estão cobrando um tributo chamado ITBI, com o objetivo de arrecadar mais, dificultar e encarecer o uso desse eficiente mecanismo de planejamento sucessório.
Só que essa cobrança é inconstitucional e pode ser derrubada por você, que advoga, com 5 ações simples!
No vídeo de hoje, você vai entender:
🔹Por que a cobrança do ITBI na integralização de bens é ilegal
🔹Como contestar e suspender essa cobrança
🔹Casos reais com valores de honorários
🔹E muito mais!!
Assista ao vídeo agora e não deixe seus clientes pagarem tributos indevidos.
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ÍNDICE DO VÍDEO:
00:00 Planejamento Sucessório é o serviço do momento no Direito Tributário
00:27 Holding Familiar: A solução mais procurada pelos clientes
00:48 Cobrança inconstitucional do ITBI sobre holding familiar
01:21 Quais ações podem ser utilizadas pra evitar o pagamento do ITBI?
2:02 Mandado de Segurança Preventivo
2:41 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
03:10 Mandado de Segurança Repressivo
04:00 Ação Anulatória de Débito Fiscal
04:25 Ação de Repetição de Indébito Tributário
05:00 O que é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)?
06:05 Fundamentação jurídica da imunidade tributária
07:54 Imunidade tributária da Holding Familiar
08:11 Caso concreto 1
09:43 Caso concreto 2
10:34 Como cobrar honorários?
12:50 Erro comum: Não pedir medida liminar ou tutela de urgência
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🔹Quer saber mais sobre Holding Familiar? Leia o post no blog:
👉Holding Familiar: Como funciona, vantagens e desvantagens: https://calculojuridico.com.br/holdin...
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