PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO

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Os proprietários de imóveis alugados podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato. Isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado.

Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, quando o dono solicita o imóvel de volta, o inquilino tem até 30 dias para desocupar a propriedade. Portanto, esse prazo precisa ser respeitado pelo proprietário do imóvel.

Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação. O pedido de desocupação de imóvel alugado pode ser feito nos seguintes casos:
• infração de cláusulas do contrato por parte do inquilino;
• não pagamento do aluguel;
• necessidade de algum reparo urgente e determinado por órgão governamental;
• caso um parente direto do proprietário que não possua uma residência própria precise de um lugar para morar;
• acordo entre o proprietário e o inquilino.

Sem uma dessas condições, não é possível fazer esse tipo de solicitação.

Nesse caso, o dono do imóvel deve esperar até o fim da vigência do contrato de aluguel para o inquilino sair do imóvel.

Caso o inquilino recuse o pedido de desocupação de imóvel alugado, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo na justiça. Que certamente demandará a necessidade do serviço de um advogado para isso.

De acordo com a lei do inquilinato, se quiser vender um imóvel que está sendo alugado, o proprietário é obrigado a fazer uma oferta de venda primeiro para o locatário, considerando as condições do mercado.

Somente se o inquilino recusar a compra do imóvel o proprietário pode oferecê-lo para outras pessoas. Se o imóvel for vendido durante a vigência do contrato de aluguel, deve haver o pedido de desocupação de imóvel alugado, mas, nesse caso, o locatário tem até 90 dias para desocupar a propriedade.

No entanto, alguns contratos de locação tem uma cláusula que garante a vigência do aluguel mesmo se a propriedade for vendida. Nesses casos, o inquilino pode permanecer no imóvel até a data prevista no contrato, já que o proprietário não pode pedir que ele desocupe o imóvel alugado.

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